Data: Tipo: Decreto Numero: 16/2023 Descrição: Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para a Contratação de Assessoria Jurídica, para servir junto as demandas desta casa; Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/18515820230310640ba67e24c4b.pdf Data: Tipo: Decreto Numero: 15/2023 Descrição: Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para a Contratação de presente a contratação de um veículo para assessoria administrativa afim da realização das sessões; Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/18493020230310640ba5ea2d458.pdf