Data: 
Tipo: Lei
Numero: 037/2018
Descrição: LEI Nº 037.2018 - NOMENCLATURA OFICIAL DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/634.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 036/2018
Descrição: LEI Nº 036.2018 - PMCMV
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/633.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 035/2018
Descrição: LEI Nº 035.2018 - FME BURITI
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/632.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 034/2018
Descrição: LEI Nº 034.2018 - NOMENCLATURA DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/631.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 033/2018
Descrição: LEI Nº 033.2018 - FIXA O TETO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS A TITULO DE PEQUENO VALOR
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/630.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 032/2018
Descrição: LEI Nº 032.2018 - REVOGA A LEI Nº 075 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/629.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 031/2018
Descrição: LEI Nº 031.2018 - DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DO CAPS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/628.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 030/2018
Descrição: LEI Nº 030.2018 - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2017
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/627.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 029/2018
Descrição: LEI Nº 029.2018 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/626.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 028/2017
Descrição: LEI Nº 028.2017 - DENOMINA RUA JOSÉ VICTOR
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/272.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 027/2017
Descrição: LEI Nº 027.2017 - RECESSO ADMINISTRATIVO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/271.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 023/2017
Descrição: LEI Nº 023.2017 - NOVA CIP
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/266.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 022/2017
Descrição: LEI Nº 022.2017 - - SISAN, SUAS (2)
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/265.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 021/2017
Descrição: LEI Nº 021.2017 - NOVA CAE
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/264.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 020/2017
Descrição: LEI Nº 020.2017 - ALTERA A ESTRUTURA MUNICIPAL - LEI Nº 001/2017
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/263.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 019/2017
Descrição: LEI Nº 019.2017 - AUTORIZA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES - CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/262.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 018/2017
Descrição: LEI Nº 018.2017 - DOAÇÃO DE IMÓVEIS - DISTRITO DE FERREIRÓPOLIS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/261.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 016/2017
Descrição: LEI Nº 016.2017 - DENOMINAÇÃO DE RUAS - SETOR PIPIRÃO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/260.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 015/2017
Descrição: LEI Nº 015.2017 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A PM
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/259.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 014/2017
Descrição: LEI Nº 014.2017 - PREMIAÇÕES 28º ANIVERSÁRIO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/258.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 001/2017
Descrição: Modifica o artigos 21 da Lei Orgânica Municipal e 11 do Regimento Interno.
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5903ca085209c3ace22481896d8a4d905c4b62afc6f43.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 013/2017
Descrição: LEI Nº 013.2017 - DOAÇÃO DE LOTES PARA CASAS POPULARES
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/257.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 012/2017
Descrição: LEI Nº 012.2017 - REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/256.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 011/2017
Descrição: LEI Nº 011.2017 - PROGRAMA PARA PESSOAS CARENTES
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/255.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 010/2017
Descrição: LEI Nº 010.2017 - PROIBIÇÃO DE TARIFA PARA RELIGAÇÃO DE SERVIÇO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/254.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 009/2017
Descrição: LEI Nº 009.2017 - CMDRSS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/253.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 006/2017
Descrição: LEI 006.2017 - 13º AGENTES POLÍTICOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/192.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 005/2017
Descrição: LEI 005.2017 - POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/191.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 004/2017
Descrição: LEI 004.2017 - D.O.M
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/190.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 003/2017
Descrição: LEI 003.2017 - FMMA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/189.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 002/2017
Descrição: LEI 002.2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/187.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 001/2017
Descrição: LEI 001.2017 - LEI DA ESTRUTURA MUNICIPAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/186.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 142/2015
Descrição: LEI 142.2015 -  DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/185.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 003/2015
Descrição: LEI 003.2015 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/165.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 002/2014
Descrição: LEI 002.2014 - NOMENCLATURA - POSTO DE SAÚDE DONA EDMUNDA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/163.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 020/2013
Descrição: LEI 020.2013 - ALTERA A LEI 079.2012 - ANEXOS APENAS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/184.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 016/2013
Descrição: LEI 016.2013 - DIA DO EVANGÉLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/182.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 014/2013
Descrição: LEI 014.2013 - LEI DO NASF
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/175.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 015/2013
Descrição: LEI 015.2013 - REESTRUTURAÇÃO DO CMS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/176.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 012/2013
Descrição: LEI 012.2013 - LEI DO CONDICA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/174.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 011/2013
Descrição: LEI 011.2013 - LEI DO CAPS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/173.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 009/2013
Descrição: LEI 009.2013 - LEI DAS DIÁRIAS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/172.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 008/2013
Descrição: LEI 008.2013 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/171.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 007/2013
Descrição: LEI 007.2013 - AUTORIZA DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/170.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 081/2012
Descrição: LEI 081.2012 - PCCR EDUCAÇÃO PESSOAL DE APOIO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/153.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 126/2012
Descrição: LEI 126.2012 - RESOLUÇÃO SALÁRIO DE AGENTES POLÍTICOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/155.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 080/2012
Descrição: LEI 080.2012 - DOAÇÃO DE TERRENOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/152.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 079/2012
Descrição: LEI 079.2012 - PCCV SAÚDE
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/151.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 077/2012
Descrição: LEI 077.2012 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/149.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 074/2011
Descrição: LEI 074.2011 - VENDA DE BENS PÚBLICOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/146.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 073/2011
Descrição: LEI 073.2011 - SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/145.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 072/2011
Descrição: LEI 072.2011 - TDF
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/143.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 069/2011
Descrição: LEI 069.2011 - CRIA O CMAS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/139.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 067/2011
Descrição: LEI 067.2011 - AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO PARA USO DE TERCEIROS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/135.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 064/2010
Descrição: LEI 064.2010 - LEI GERAL DA MICROEMPRESA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/129.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 065/2010
Descrição: LEI 065.2010 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - CENTRO DOS FERREIRA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/131.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 061/2010
Descrição: LEI 061.2010 - REESTRUTURAÇÃO DO CMS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/124.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 063/2010
Descrição: LEI 063.2010 - LDO 2011
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/127.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 059/2010
Descrição: LEI 059.2010 - DOAÇÃO DE TERRENO - IGREJA ADVENTISTA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/121.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 056/2009
Descrição: LEI 056.2009 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/118.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 057/2010
Descrição: LEI 057.2010 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/119.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 055/2009
Descrição: LEI 055.2009 - CRIA O SIME - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/117.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 051/2009
Descrição: LEI 051.2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/115.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 044/2009
Descrição: LEI 044.2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/113.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 043/2009
Descrição: LEI 043.2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/112.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 040/2008
Descrição: LEI 040.2008 - COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA - LIXÃO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/111.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 037/2008
Descrição: LEI 037.2008 - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FINANCIAMENTO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/109.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 034/2007
Descrição: LEI 034.2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/108.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 033/2007
Descrição: LEI 033.2007 - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FINANCIAMENTO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/106.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 032/2007
Descrição: LEI 032.2007 - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FINANCIAMENTO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/105.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 029./2007
Descrição: LEI 029.2007 - ALIENAÇÃO DE REDE DE ENERGIA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/104.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 027/2007
Descrição: LEI 027.2007 - DOAÇÃO DE LOTE PARA SEFAZ
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/102.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 026/2007
Descrição: LEI 026.2007 - ALTERA A LEI 018.2006
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/101.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 024/2007
Descrição: LEI 024.2007 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/100.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 014/2006
Descrição: LEI 014.2006 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/95.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 013/2006
Descrição: LEI 013.2006 - AUTORIZA COMPRA DE LOTE - VILA UNIÃO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/94.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 012/2006
Descrição: LEI 012.2006 - AUTORIZA COMPRA DE LOTE - VILA UNIÃO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/93.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 020/2006
Descrição: LEI 020.2006 - ESTRUTURA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/98.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 008/2005
Descrição: LEI 008.2005 - POSSE LOTES E CHÁCARAS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/90.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 006/2005
Descrição: LEI 006.2005 - CRIA O CONSEA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/88.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 005/2005
Descrição: LEI 005.2005 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/87.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 004/2005
Descrição: LEI 004.2005 AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/86.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 002/2005
Descrição: LEI 002.2005 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/85.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 001/2005
Descrição: LEI 001.2005 AUTORIZA CONTRATOS E PARCERIAS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/84.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 170/2004
Descrição: LEI 170.2004 - DOAÇÃO DE LOTES - LOTEAMENTO SÃO RAIMUNDO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/160.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 071/2004
Descrição: LEI 071.2004 - NOME DE LOGADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/142.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 070/2004
Descrição: LEI 070.2004
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/140.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 069/2004
Descrição: LEI 069.2004 - NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/138.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 068/2004
Descrição: LEI 068.2004 - NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/136.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 067/2004
Descrição: LEI 067.2004 - NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/134.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 066/2004
Descrição: LEI 066.2004 - NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/132.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 065/2004
Descrição: LEI 065.2004 - NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/130.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 064/2004
Descrição: LEI 064.2004 - NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/128.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 063/2004
Descrição: LEI 063.2004 - NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/126.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 062/2004
Descrição: LEI 062.2004 - NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/125.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 061/2004
Descrição: LEI 061.2004 - NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/123.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 060/2004
Descrição: LEI 060.2004 - NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/122.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 059/2004
Descrição: LEI 059.2004 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA SUBSÍDIO AGENTES POLITICOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/120.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 153/2002
Descrição: LEI 153.2002 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA CÂMARA MUNICIPAL
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/158.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 055/2002
Descrição: LEI 055.2002 - FERIADO PADRE JOSIMO
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/116.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 144/2002
Descrição: LEI 144.2002 - CRIA O CMDRS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/156.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 101/1997
Descrição: LEI 101.1997- D.S, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/83.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 090/1997
Descrição: LEI 090.1997 - D.S AUTORIZAÇÃO TITULAR PARA LOTES URBANOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/82.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 085/1997
Descrição: LEI 085.1997- D.S, DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/81.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 067/1994
Descrição: LEI 067.1994 - CRIA O CMS
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/79.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 069/1994
Descrição: LEI 069.1994 D.S, AJUDA FINANCEIRA A PESSOAS CARENTES
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/80.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 006/1993
Descrição: Lei 006.1993 - D.S, CRIAÇÃO DO DISTRITO DO FERREIRA
Url:https://www.buritidotocantins.to.leg.br/storage/documentos/https://www.buritidotocantins.to.gov.br/documentos/legislacao/77.pdf