quinta, 28 de março de 2024
28/mar/2024

Lei

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03/10/2018 037/2018 LEI Nº 037.2018 - NOMENCLATURA OFICIAL DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL 58 Detalhes
03/10/2018 036/2018 LEI Nº 036.2018 - PMCMV 43 Detalhes
03/10/2018 035/2018 LEI Nº 035.2018 - FME BURITI 48 Detalhes
03/10/2018 034/2018 LEI Nº 034.2018 - NOMENCLATURA DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 44 Detalhes
12/07/2018 033/2018 LEI Nº 033.2018 - FIXA O TETO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS A TITULO DE PEQUENO VALOR 59 Detalhes
12/07/2018 032/2018 LEI Nº 032.2018 - REVOGA A LEI Nº 075 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 50 Detalhes
19/03/2018 031/2018 LEI Nº 031.2018 - DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DO CAPS 45 Detalhes
19/03/2018 030/2018 LEI Nº 030.2018 - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 50 Detalhes
19/03/2018 029/2018 LEI Nº 029.2018 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL 67 Detalhes
14/12/2017 028/2017 LEI Nº 028.2017 - DENOMINA RUA JOSÉ VICTOR 62 Detalhes
12/12/2017 027/2017 LEI Nº 027.2017 - RECESSO ADMINISTRATIVO 48 Detalhes
29/11/2017 023/2017 LEI Nº 023.2017 - NOVA CIP 53 Detalhes
24/10/2017 022/2017 LEI Nº 022.2017 - - SISAN, SUAS (2) 42 Detalhes
29/09/2017 021/2017 LEI Nº 021.2017 - NOVA CAE 46 Detalhes
22/09/2017 020/2017 LEI Nº 020.2017 - ALTERA A ESTRUTURA MUNICIPAL - LEI Nº 001/2017 40 Detalhes
22/09/2017 019/2017 LEI Nº 019.2017 - AUTORIZA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES - CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR 51 Detalhes
30/06/2017 018/2017 LEI Nº 018.2017 - DOAÇÃO DE IMÓVEIS - DISTRITO DE FERREIRÓPOLIS 44 Detalhes
30/06/2017 016/2017 LEI Nº 016.2017 - DENOMINAÇÃO DE RUAS - SETOR PIPIRÃO 44 Detalhes
30/06/2017 015/2017 LEI Nº 015.2017 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A PM 46 Detalhes
29/05/2017 014/2017 LEI Nº 014.2017 - PREMIAÇÕES 28º ANIVERSÁRIO 50 Detalhes




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